Supremo Tribunal Federal (STF) impõe limites para servidores

BRASÍLIA - Os servidores públicos de todo o País podem fazer greve, mas, a partir da decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), se submetem à lei que rege as greves dos trabalhadores das empresas privadas. Isso significa que os funcionários públicos grevistas podem ter o ponto cortado e o salário reduzido no valor correspondente aos dias parados.
No caso de paralisações envolvendo setores responsáveis por serviços essenciais - como tratamento e abastecimento de água, distribuição de energia elétrica, assistência médica e hospitalar -, uma parcela dos funcionários tem de continuar trabalhando, apesar da greve.
A decisão foi aprovada por oito votos favoráveis e três contrários. Os ministros derrotados foram Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Joaquim Barbosa. Enquanto o Congresso não aprovar uma lei regulamentando esse tipo de greve, valerá a orientação do Supremo.
O setor público agora se submete à Lei 7.783, de 1989, que obriga os grevistas a comunicarem aos governos, com 48 horas de antecedência, a intenção de paralisar o trabalho. Em caso de serviços essenciais, a paralisação deve ser informada com, no mínimo, 72 horas de antecedência.
Por sua vez, os chefes diretos não podem influenciar os servidores a não participar da greve, fazendo listas de demissão, ameaçando com corte de gratificação e suspendendo férias marcadas. Com a falta de regulamentação pelo Congresso, os servidores podiam parar os trabalhos por tempo indefinido.
Dificilmente eram punidos com corte de salário ou tinham de repor os dias parados. Além disso, não eram obrigados a manter parte dos serviços em funcionamento para garantir o atendimento de necessidades básicas.
Ações
A decisão foi uma resposta a ações de sindicatos de três categorias - policiais civis do Espírito Santo, trabalhadores em educação de João Pessoa e funcionários do Judiciário do Pará -, que queriam ter assegurado o direito de promover paralisações por aumento de salário e melhores condições de trabalho.
Essas categorias reclamavam não haver regulamentação no setor. Em 1988, a Constituição estabeleceu que uma lei complementar definiria os limites das greves no setor público. Até o momento, porém, ela não foi votada.
Em casos assim, cabe ao STF, quando provocado, definir que regra deve ser cumprida. "A essa inércia ou inapetência legislativa corresponde um ativismo judiciário francamente autorizado pela Constituição", explicou o ministro do STF, Carlos Ayres Britto.
O julgamento encerrado ontem começou em maio de 2003. Somente agora os ministros chegaram a uma conclusão sobre o tema e, mais uma vez, fizeram as vezes do Legislativo. Pelo que foi considerada uma omissão do Congresso, alguns ministros do STF cogitaram determinar um prazo de dois meses para que deputados e senadores aprovassem a lei de greve do setor público.
Entretanto, prevaleceu no Plenário a tese de que cabe ao presidente da República a iniciativa de enviar o texto para o Congresso. Os ministros do Supremo que foram derrotados reconheceram a omissão do Legislativo ao não aprovar um projeto que regulamentasse a greve no setor público. Queriam, porém, restringir a decisão às três categorias que acionaram a Corte.

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Sete categorias pressionam o governo por reajustes salariais

* Sete categorias pressionam o governo por reajustes salariais.

Ministério da Cultura, Dnit, Correios e universidades federais estão prejudicados por causa do movimento grevista.

(Correio Braziliense - Sinopse Radiobrás)

Professor da Universidade de Brasiia vai parar

* Categoria aprova indicativo de greve e deve iniciar paralisação na próxima semana.

Hoje há reunião com governo.

(Correio Braziliense - Sinopse Radiobrás)

* Em protesto que parou o Túnel Santa Bárbara, policiais civis em greve pedem esmolas.

"Eu podia estar roubando, mas estou aqui pedindo".

Eles se uniram aos professores também parados.

Os museus voltam a fechar hoje.

(O Globo - Sinopse Radiobrás)

GREVES À VISTA NO RIO DE JANEIRO

* Polícia do Rio pára de investigar

* Anunciado pelo governo do Estado, o reajuste salarial de 25%, parcelado em 24 meses, soou como uma declaração de guerra para servidores das áreas de Segurança, Educação e Saúde.

* Polícia Civil decidiu entrar em greve na segunda-feira.

* O Sindicato dos Professores também votou pela paralisação.

* Entre os funcionários da rede estadual de Saúde, o clima é o mesmo.

(Jornal do Brasil – Sinopse Radiobrás)

Ibama: Corte de salário força "servidores" a voltarem ao trabalho

* Depois do corte de 17 dias de salário, determinado pelo presidente Lula, os servidores do Ibama decidiram ontem encerrar a greve de dois meses.

A direção do instituto admite negociar a reposição dos dias parados.

(Estado de São Paulo - Sinopse Radiobrás - 14-07-07)

Sindicato dos Policiais Civis desistem de fazer greve durante os Jogos Pan-Americanos

* Após assembléia, o Sindicato dos Policiais Civis anunciou ontem ter desistido de fazer uma greve durante os Jogos Pan-Americanos.

A decisão foi tomada, segundo os policiais, em respeito à população do Rio, e não por pressão do governador Sérgio Cabral, que cortaria o ponto dos grevistas.

Os policiais ameaçam com nova greve depois do Pan.

(O GLOBO - SINOPSE RADIOBRÁS)

PRESIDENTE NÃO VÊ CHANTAGEM DE AEROPORTUÁRIOS AO AMEAÇAR GREVE ÁS VESPERAS DO PAN

O presidente Lula negou que os aeroportuários tenham feito chantagem ao ameaçar greve às vésperas do Pan.

Ele não teme pressões do funcionalismo:

"No dia em que deixar de haver pedidos, não viveremos numa democracia".

(O GLOBO - SINOPSE RADIOBRÁS)

Funcionalismo estadual e federal ameaça fazer greves durante o Pan se reinvindicações não forem atendidas

* Pan vira pretexto para ameaça de greve do funcionalismo

A três dias do início do Pan 2007, funcionários públicos estaduais e federais usam a oportunidade para fazer reivindicações e ameaçar até mesmo entrar em greve nos dias dos jogos, se não forem atendidos.

Os policiais civis começaram ontem uma paralisação de 48 horas.

Nesse período, das delegacias que aderirem ao movimento só registrarão flagrantes.

Os policiais rodoviários federais vão usar uma tarja preta no braço e PMs farão manifestação em Copacabana.

Em protesto contra a proposta de se retirar do órgão o poder de fiscalizar reservas ambientais, servidores do Ibama em greve bloquearam acessos e penduraram uma faixa no Cristo.

À Infraero teve que prometer aumento de 6% retroativo a maio mais um adicional de 3,25$ para que seus funcionários recuassem.

(O globo - Sinopse Radiobrás)

Governo ordena a Infraero para barrar a greve, mas libera o Ministro do Trabalho para negociar com a categoria

* O governo atua em duas vias para barrar a greve da Infraero às vésperas do Pan.

Ordenou à estatal que resolva o impasse, mas liberou o ministro do Trabalho para negociar com a categoria.

(.Jornal do Brasil - Sinopse Radiobrás.)

LULA E A FAB ABORTAM TENTATIVA DE IMPLANTAÇÃO DE SINDICALISMO NAS FORÇAS ARMADAS

* Crise aérea se agrava

A Aeronáutica afastou, ontem, 14 controladores de vôo e o comandante admitiu que o momento é de "extrema gravidade".

Ele adotou medidas emergenciais como reforço de pessoal.

Nos aeroportos, a situação só piora, com atrasos e revolta.

(JORNAL DO COMMERCIO (PE) - SINOPSE RADIOBRÁS)

Controladores de vôo declaram guerra ao governo

* Controladores declaram guerra

- Em mais um dia de agonia para milhares de passageiros nos principais aeroportos do país, os controladores de vôo assumiram que a adoção de uma operação-padrão, sem data para acabar, é uma "declaração de guerra" contra o governo, que teria abandonado a categoria.

A 21 dias do Pan, a informação explica a seqüência de panes no Cindacta 1 de Brasília, centro do movimento.

Ontem, segundo a Infraero, 562 vôos (38%) sofreram atrasos. Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a crise é um reflexo do sucesso da economia.

Como nas outras vezes, o presidente Lula convocou o ministro da Defesa, Waldir Pires, e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, para uma reunião hoje em Brasília.

(.Jornal do Brasil - Sinopse Radiobrás.)

OPERAÇÃO PADRÃO DOS CONTROLADORES DE VÔO DESCONTROLA OS AEROPORTOS

* Uma operação padrão iniciada à tarde pelos controladores de vôo do indacta 1, em Brasília, paralisou novamente a maior parte do tráfego aéreo no país.

Os vôos para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste, começaram a ser atrasados às 16h30 e, no Rio, o Aeroporto Tom Jobim suspendeu todas as decolagens.

Em Congonhas, às 20h, nenhuma aeronave podia decolar.

Segundo a Aeronáutica, os controladores estariam alegando problemas técnicos para liberarem vôos a cada 30 minutos.

O novo apagão também teria relação à investigação do último motim.

Por volta das 21h, a FAB anunciou que os operadores haviam concordado em retomar as atividades.

(.Jornal do Brasil - Sinopse Radiobrás.)

MINISTRO PAULO BERNARDO DIZ QUE GARANTIRÁ O CORTE DO PONTO DOS GREVISTAS

• A decisão do governo de descontar os dias parados acirrou os ânimos de servidores em greve, que reagiram radicalizando a paralisação.

• O ministro Paulo Bernardo afirma que vai até a última instância do Judiciário para garantir o corte de ponto.

• (Correio Brasiliense - Sinopse Radiobrás - 16-06-07)


• Servidores do Ibama e do Incra em greve pediram ontem mandado de segurança à Justiça, na tentativa de impedir o corte de salário determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

• Os funcionários públicos que aderirem à greve receberão os salários no início de julho já com o desconto dos dias parados. A greve no Ibama completa hoje 34 dias em todo o País e a do Incra, 27.

(Estado de São Paulo - Sinopse Radiobrás - 16-06-07)

Lula manda cortar ponto de funcionário público em greve

* O presidente Lula mandou endurecer o tratamento dado aos funcionários públicos em greve, determinando o desconto dos dias parados.

Vários setores da administração federal enfrentam paralisações, entre eles o Ministério da Cultura, o Incra e as universidades federais – mas o que mais incomoda Lula é a greve dos funcionários do Ibama.

O presidente acha que nesse caso os servidores estão passando do limite e chegou a convocar o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para cobrar uma atitude mais rigorosa.

Ordenou que não haja nenhuma negociação enquanto o trabalho não for retomado.

"Ele me perguntou se estávamos cortando o ponto do pessoal do Ibama", conta Bernardo.

Pelas contas da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Federal, filiada à CUT, cerca de 95 mil funcionários estão de braços cruzados em todo o País.

A queixa do Planalto é de que, em algumas situações, não consegue nem mesmo saber quais são as reais reivindicações dos grevistas.

(Estado de São Paulo - Sinopse Radiobrás - 15-06-07)