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Bancários das principais capitais encerram greve; Caixa Econômica Federal segue paralisada

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Após 15 dias de greve, os bancários das principais capitais do país resolveram aceitar a nova proposta salarial oferecida pela Fenaban (braço sindical da Febraban - Federação Brasileira dos Bancos) e encerrar a paralisação. As informações são da Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), que colheu resultados de diversas assembleias regionais até as 21h30.

A paralisação foi encerrada nos bancos privados, mas segue entre os empregados da Caixa Econômica Federal, que decidiram permanecer em greve por tempo indeterminado. Não houve avanços na negociação específica realizada entre o banco e comando nacional de greve, em São Paulo, afirma a Contraf.

No caso do Banco do Brasil, a greve foi encerrada em São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis, Curitiba, Alagoas, Mato Grosso, entre outras. Já em Brasília, Porto Alegre e Ceará a proposta foi recusada. Novas assembleias devem ser realizadas. Veja no site da Contraf a situação em todos os Estados.

Proposta
A proposta da Fenaban foi apresentada nesta quarta-feira ao Comando Nacional dos Bancários, que levou como indicação aos sindicatos estaduais a saída da greve e aceitação da proposta. A proposta de reajuste salarial era de 6%. Na primeira reunião de negociação, a federação tinha oferecido reajuste de 4,5%.

Além do reajuste, a Fenaban manteve o teto de distribuição do PLR (Participação nos Lucros ou Resultados) em 2% do lucro líquido dos bancos aos funcionários e teto de R$ 2.100.

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Inicialmente, os bancários pediram reajuste de 10%, além de PLR (Participação nos Lucros ou Resultados) composta por três salários mais valor fixo de R$ 3.850. A proposta da Fenaban previa pagamento de 1,5 salário, limitado a R$ 10 mil e a 4% do lucro líquido do banco. Os trabalhadores pediam também proteção ao emprego, mais contratações, além do "fim do assédio moral e das metas abusivas".

Segundo a Contraf, mais de 35% das quase 20 mil agências bancárias e postos de trabalho ficaram paralisadas, percentual três vezes maior em comparação ao início da greve.

Contas
A paralisação das agências não altera as datas de vencimento de contas e dívidas. A Fenaban orienta a população a procurar casas lotéricas, supermercados, farmácias, ou pagar as contas pela internet ou pelo telefone.

A Federação, no entanto, não apresentou alternativas para as pessoas que não têm acesso à internet e/ou possuem dificuldades em realizar operações por telefone ou em caixas eletrônicos.

TST obriga sindicato a manter 30% dos funcionários dos Correios; MA e MS deixam greve

Guilherme Balza
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Atualizado às 20h01

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) que sejam mantidos 30% dos funcionários em cada uma das unidades dos Correios, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil. Os funcionários da ECT estão em greve desde a quarta-feira (16).

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  Funcionários dos Correios fazem manifestação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília

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O tribunal agendou para a quinta-feira (24) a audiência de conciliação para que as partes cheguem a um acordo. De acordo com informações de ambas as partes, o percentual estabelecido pelo TST já está sendo cumprido: enquanto a Fentect fala em 65% dos servidores paralisados, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) diz que apenas 24% dos trabalhadores não estão em seus postos.

Dos 35 sindicatos filiados à Fentect, dez não estão em greve, segundo a entidade. Optaram por sair da paralisação, na tarde desta segunda, os Estados de Maranhão e de Mato Grosso do Sul. Os demais sindicatos, inclusive São Paulo, permanecem sem atividade.

Segundo a ECT, a carga de entregas com atraso é de 34,6 milhões de correspondências e 339 mil encomendas. Seguem suspensos os serviços com hora certa - Sedex 10, Sedex Hoje, Sedex Mundi e Disque-Coleta. O Sedex funciona, mas sem garantia de prazo para entrega, afirmam os Correios em nota.

No total, os Correios possuem 116 mil funcionários. A maioria dos trabalhadores paralisados é formada por entregadores, motoristas, operadores de triagem, funcionários de agências, motoqueiros, entre outros, segundo a Fentect.

Reivindicações
Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de 41,03%, aumento linear de R$ 300 para todos os funcionários, além de redução da jornada de trabalho e contratação de mais servidores por concurso. Os Correios apresentaram sua contraproposta, que valeria para os próximos dois anos, oferecendo aumento salarial de 9%, reajuste linear de R$ 100, aumento no valor do vale-refeição de R$ 20 para R$ 21,50 por dia.

O que mais causa rejeição entre os trabalhadores entre todos os itens da proposta da estatal, e que está sendo decisivo para a continuidade da greve, é o acordo valer pelos próximos dois anos. Os funcionários exigem que o acerto valha somente até o ano que vem, segundo a Fentect.

"O governo quer fechar um acordo com as estatais pelos próximos dois anos porque quer afastar a possibilidade de greves e protestos por melhores salários em ano de eleição e, assim, evitar desgastar o candidato do presidente", diz Nilson Rodrigues, integrante da Fentect em Curitiba.

Lula pede fim da greve
Em discurso durante a inauguração das obras da BR-448, em Sapucaia do Sul (RS), na sexta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um recado para os dirigentes dos sindicatos de trabalhadores dos Correios colocarem um fim à greve da categoria. "O bom dirigente sindical é aquele que tem coragem de começar a greve e tem coragem de acabá-la", disse.

Rodrigues, que entregou à presidência a lista de reivindicações dos trabalhadores, rebateu: "o próprio Lula, quando era dirigente sindical, acabou com greves que ele não poderia ter acabado. Inclusive a história mostra que teve momentos em que ele foi 'pelego'".

A Fentect também reivindica redução da jornada de trabalho sem redução de salário, fim da terceirização, auxílio creche e educação, contratação de mais servidores e reintegração dos servidores demitidos, participação nos lucros no acordo coletivo, entregas de correspondência no período da manhã e fim dos assédios morais e sexuais.

A estatal afirma que não pode oferecer proposta melhor e que, por esta razão, recorreu ao TST. O argumento é que oferecer um reajuste maior prejudicaria a saúde financeira da estatal e dependeria da liberação de recursos do Ministério do Planejamento. Segundo os Correios, as negociações com os trabalhadores se arrastam por mais de um mês.

Como evitar transtornos
Para evitar transtornos com a greve, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) orienta as empresas a disponibilizarem outros canais para que as contas que chegam por intermédio dos Correios sejam pagas, além de informar os clientes sobre a medida.

Segundo o Procon, os consumidores também têm a responsabilidade de procurar a empresa e descobrir meios de pagar as contas. "Não é porque a conta não chegou que o cliente não tem que pagar, mas as empresas têm que disponibilizar novos meios e avisá-los", afirma Fátima Lemos, assistente de direção do Procon.

Caso o cliente não receba a correspondência e não haja tempo hábil para efetuar o pagamento de outro modo, a empresa não deve cobrar multa e juros, de acordo com Lemos. "O mais certo é pagar uma segunda via sem multa e juros."

• do UOL Notícias

Número de greves realizadas em 2008 foi recorde em quatro anos, apura Dieese

23-07-2009

Cerca de dois milhões de trabalhadores participaram das 411 greves realizadas em 2008, o maior índice de paralisações dos últimos quatro anos, quando o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) voltou a publicar o Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG).

Além do recorde em paralisações, 2008 também foi um ano em que as greves ocorreram mais em empresas privadas do que em públicas: 54,5%, representando 224 greves.

Uma das explicações para o crescimento no número de manifestações trabalhistas foi o forte crescimento econômico observado nos três primeiros trimestres do ano passado, proporcionando aos trabalhadores um contexto favorável para reivindicar melhores condições de trabalho e de remuneração.

Segundo o técnico do Dieese, Luís Ribeiro, o Brasil sentiu os efeitos da crise financeira internacional no final de 2008. "O nível de emprego começou a cair em dezembro. Não percebemos o aumento do número de greves defensivas [em função da crise]", afirmou.

No balanço, o Dieese classifica as paralisações em dois tipos: as propositivas, que propõem novas conquistas ou a ampliação das já asseguradas - que representaram 69% do total no ano - e as defensivas, que se colocam contra o descumprimento de direitos estabelecidos em acordos ou na legislação, além de pleitear a manutenção ou a renovação de condições de trabalho vigente.

As principais reivindicações de 2008 foram reajuste salarial, plano de cargos e salários e carreiras, condições de trabalho, contratações, descumprimento de acordo e piso salarial.

O Dieese acompanhou o final de 193 paralisações e, a partir disso, analisou o resultado das greves: 73% dos movimentos tiveram êxito em suas reivindicações. Em empresas privadas, 80% das greves tiveram bons resultados. (Agência Brasil)

STJ reconsidera e auditores em greve poderão sofrer cortes no pagamento

Os auditores fiscais da Receita Federal, em greve há cerca de um mês, poderão sofrer descontos salariais na folha de pagamento em razão da paralisação.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que havia concedido liminar determinando que a União se abstivesse de efetuar os descontos, atendeu pedido de reconsideração do Governo Federal.

Ao negar agora a liminar, o ministro concluiu ser improvável a possibilidade de greve para os servidores públicos, pois a plena eficácia do artigo constitucional que prevê tal ato ainda depende de norma ordinária para ser válida.

“Na verdade, se a questão das greves no setor público for visualizada exclusivamente sob o ângulo da normatividade positiva, é bem provável que se conclua que inexiste para os trabalhadores públicos a possibilidade de recorrerem a essa extremada posição”, afirmou. “Não se ignora que o artigo 37, VII, da Carta Magna tem a plena eficácia dependente da edição de norma integrativa de natureza ordinária”, acrescentou.

A suspensão do pagamento foi determinada pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, alegando que o prolongamento do Estado de greve dos servidores fiscais pedia uma tomada de decisão por parte da Administração. Após a suspensão, o Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) ingressou com mandado de segurança no STJ.

Na ocasião, o ministro Napoleão considerou o caráter alimentar do salário, afirmando, ainda, não acreditar que os descontos no salário pudessem conduzir à solução do impasse entre trabalhadores e a Administração. “O caso em apreço demanda mais diálogo que impulsividade, mais compreensão do que intolerância e mais conciliação que exasperação”, ressaltou. A Advocacia-Geral da União entrou com agravo regimental, pedindo a reconsideração da concessão de liminar.

O pedido foi atendido. “À vista do pedido formulado (...) não tenho mais como maestrar a questão, fora dos padrões e dos parâmetros estritamente normativos”, considerou.

Segundo a decisão, os salários dos dias de paralisação não deverão ser pagos, salvo no caso em que a greve tenha sido provocada justamente pelo atraso no pagamento ou por outras situações excepcionais que justifiquem o afastamento da premissa do contrato de trabalho.

Sexta-feira, 18 de abril de 2008

(Última Instância)

STF suspende direito de greve dos auditores-fiscais

09/04/2008 - 16h36

Da Agência Brasil

Por decisão do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, foram suspensos os efeitos da antecipação de tutela que garantia o direito de greve dos auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil. Como a decisão ainda não foi comunicada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul), que concedeu a tutela, segundo o Unafisco Sindical, a greve, que completa 23 dias hoje, continua. O departamento jurídico do Unafisco Sindical está avaliando as medidas cabíveis.

Na avaliação do ministro, que atendeu a pedido da Advocacia Geral da União (AGU), a continuidade da greve "gerará danos à fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias, à arrecadação de tributos e comércio exterior, bem como ao combate à sonegação e ao contrabando, o que certamente causará prejuízos, em última análise, à economia nacional como um todo".

Cerca de mil auditores-fiscais (da Receita Federal e do Trabalho) fizeram um ato público nesta manhã em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília, para demonstrar a sua insatisfação com o governo após sete meses de negociações, e para reivindicar o realinhamento da categoria nas chamadas carreiras típicas de Estado. Os auditores esperavam entregar um documento com um retrospecto da campanha salarial ao ministro Guido Mantega, o que não ocorreu, pois, o ministro estava fora de Brasília.

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UOL

Supremo Tribunal Federal (STF) impõe limites para servidores

BRASÍLIA - Os servidores públicos de todo o País podem fazer greve, mas, a partir da decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), se submetem à lei que rege as greves dos trabalhadores das empresas privadas. Isso significa que os funcionários públicos grevistas podem ter o ponto cortado e o salário reduzido no valor correspondente aos dias parados.
No caso de paralisações envolvendo setores responsáveis por serviços essenciais - como tratamento e abastecimento de água, distribuição de energia elétrica, assistência médica e hospitalar -, uma parcela dos funcionários tem de continuar trabalhando, apesar da greve.
A decisão foi aprovada por oito votos favoráveis e três contrários. Os ministros derrotados foram Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Joaquim Barbosa. Enquanto o Congresso não aprovar uma lei regulamentando esse tipo de greve, valerá a orientação do Supremo.
O setor público agora se submete à Lei 7.783, de 1989, que obriga os grevistas a comunicarem aos governos, com 48 horas de antecedência, a intenção de paralisar o trabalho. Em caso de serviços essenciais, a paralisação deve ser informada com, no mínimo, 72 horas de antecedência.
Por sua vez, os chefes diretos não podem influenciar os servidores a não participar da greve, fazendo listas de demissão, ameaçando com corte de gratificação e suspendendo férias marcadas. Com a falta de regulamentação pelo Congresso, os servidores podiam parar os trabalhos por tempo indefinido.
Dificilmente eram punidos com corte de salário ou tinham de repor os dias parados. Além disso, não eram obrigados a manter parte dos serviços em funcionamento para garantir o atendimento de necessidades básicas.
Ações
A decisão foi uma resposta a ações de sindicatos de três categorias - policiais civis do Espírito Santo, trabalhadores em educação de João Pessoa e funcionários do Judiciário do Pará -, que queriam ter assegurado o direito de promover paralisações por aumento de salário e melhores condições de trabalho.
Essas categorias reclamavam não haver regulamentação no setor. Em 1988, a Constituição estabeleceu que uma lei complementar definiria os limites das greves no setor público. Até o momento, porém, ela não foi votada.
Em casos assim, cabe ao STF, quando provocado, definir que regra deve ser cumprida. "A essa inércia ou inapetência legislativa corresponde um ativismo judiciário francamente autorizado pela Constituição", explicou o ministro do STF, Carlos Ayres Britto.
O julgamento encerrado ontem começou em maio de 2003. Somente agora os ministros chegaram a uma conclusão sobre o tema e, mais uma vez, fizeram as vezes do Legislativo. Pelo que foi considerada uma omissão do Congresso, alguns ministros do STF cogitaram determinar um prazo de dois meses para que deputados e senadores aprovassem a lei de greve do setor público.
Entretanto, prevaleceu no Plenário a tese de que cabe ao presidente da República a iniciativa de enviar o texto para o Congresso. Os ministros do Supremo que foram derrotados reconheceram a omissão do Legislativo ao não aprovar um projeto que regulamentasse a greve no setor público. Queriam, porém, restringir a decisão às três categorias que acionaram a Corte.

http://www.tribuna.inf.br/